Cartaxo ressalta que o estímulo das gestões municipais ao empresário para que ele abra um CNPJ amplia suas possibilidades de crescimento. (Foto: Arquivo pessoal)
Paradoxalmente, o desenvolvimento local ganha valor no mundo que, dia após dia, se faz mais globalizado. A conectividade tecnológica do Século 21 ressignificou-o quanto à importância dos lugares e suas peculiaridades, ao integrar comunidades locais de tal maneira que o mundo cabe no rádio de pilha, como cantarolava o cancioneiro popular, nos anos 1990, ou no smartphone que carregamos na palma da mão hoje.
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Neste contexto, tal conceito emerge como prioridade nas agendas políticas, especialmente as relacionadas à economia de base local, na qual os pequenos negócios lideram a geração de trabalho e renda.
Gestões municipais que visam o bem-estar de suas populações privilegiam as questões econômicas. Estimular, por exemplo, a integração da agricultura familiar com o comércio de rua fomenta o desenvolvimento local e reforça as economias comunitárias, que são, muitas vezes, as primeiras a sentir os impactos de crises econômicas em nível global.
Incluir a economia no debate eleitoral, ao lado de temas tradicionais como educação, saúde e assistência social, é desafiador e uma necessidade premente. Tradicionalmente, os gestores municipais terceirizam as questões econômicas às esferas estadual e federal. Essa transferência de responsabilidade é incongruente com as realidades urbanas, onde as ações são efetivamente executadas e os impactos socioeconômicos ocorrem de maneira direta.
Romper com essa prática requer o atendimento às demandas econômicas onde elas afetam a vida das pessoas: nas cidades, bairros, ruas, distritos e comunidades. É aí que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) se materializa e se localiza sob um Código de Endereçamento Postal (CEP). É nesses lugares que os negócios existem, gerando emprego, renda e as receitas públicas necessárias para manter os serviços essenciais à população.
O fortalecimento dos pequenos negócios deve constar como item prioritário na agenda dos gestores municipais comprometidos com o desenvolvimento local. Isso implica adotar ações estratégicas como a melhoria do ambiente de negócios, a simplificação e desburocratização dos processos de abertura de empresas, o estímulo à formalização, a promoção da inovação e da sustentabilidade, e a ampliação do acesso a mercados, contribuindo para o aumento da competitividade e sustentabilidade das micro e pequenas empresas (MPE).
Essas iniciativas incrementam o desenvolvimento socioeconômico e reforçam a resiliência das economias locais, que têm o potencial de gerar resultados positivos na realidade do lugar.
Visando facilitar a vida dos pequenos empreendedores, os gestores municipais podem criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento, no qual fortificar a economia local leva a uma melhoria das condições de vida das pessoas que ali residem. Quando as empresas locais prosperam, há mais geração de empregos, aumento na renda das famílias e, consequentemente, mais recursos disponíveis para investimentos em serviços públicos de qualidade, direito dos cidadãos.
A formalização dos pequenos negócios, em particular, é essencial nesse processo. Muitos empreendedores, especialmente em áreas periféricas ou em comunidades de baixa renda, ainda operam na informalidade. Com o estímulo das gestões municipais, ao “abrirem seu CNPJ”, esses empresários ampliam suas possibilidades de crescimento, como acesso a crédito, a programas de capacitação e a mercados mais amplos, por exemplo.
Além disso, a inovação e a sustentabilidade também devem ser vistas como base para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Em um mundo preocupado, sempre mais, com questões ambientais e com o uso eficiente dos recursos, as empresas que adotam práticas sustentáveis não só contribuem para a preservação do meio ambiente, mas também se diferenciam e atraem consumidores que valorizam essas medidas. Ao incentivar a inovação, os gestores municipais podem ajudar as empresas locais a desenvolverem novos produtos, serviços e processos que as tornem mais atrativas, eficientes e preparadas para enfrentar os desafios do mercado.
A consolidação dos pequenos negócios beneficia os empreendedores e gera impacto positivo em toda a comunidade. Com mais empresas formalizadas, organizadas associativamente e competitivas, a economia local se robustece, tornando-se capaz de resistir melhor às crises e gerar oportunidades de trabalho e renda para a população, o que, por sua vez, melhora a qualidade de vida e reduz as desigualdades sociais e territoriais.
Nesse passo, as ações de fomento às MPEs compõem uma estratégia que deve estar no centro das políticas públicas municipais. Ao reconhecer que o CNPJ tem CEP, ou seja, que as atividades econômicas se estabelecem nas cidades, os gestores municipais poderão implementar políticas mais eficazes e ajustadas às necessidades da população.
As gestões locais, em parceria com o setor empresarial e as organizações da sociedade civil, criam condições favoráveis à consecução de um desenvolvimento socialmente justo, equitativo e inclusivo, economicamente eficaz e ambientalmente sustentável. Contando com a força dos pequenos negócios, os gestores públicos, empresariais e sociais colaboram para o crescimento econômico municipal. Enfim, empreendem para se construir o bem viver das pessoas.
*Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista, mestre em planejamento urbano e diretor-superintendente do Sebrae/CE.
