O relatório aprovado pela ANP foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema. (Foto: Envato Elements)
A Diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, nesta quinta-feira (5), o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência.
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A Lei n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu várias atribuições à ANP, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento.
O relatório contém, além de um panorama sobre o tema, os elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória que será adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui, ainda, exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência.
Outro tópico abordado é o histórico da regulamentação e ações governamentais em nível nacional sobre o assunto. Há, ainda, no relatório, um mapeamento das demandas regulatórias e a análise da possibilidade de aproveitamento de normativos vigentes, bem como das novas ações que serão necessárias, indicando as áreas técnicas envolvidas, segundo a estrutura organizacional da ANP e seu atual regimento interno.
O relatório encaminha algumas recomendações à Diretoria Colegiada, dentre elas a necessidade de capacitação de servidores e viabilização de novos recursos financeiros para instrumentalização da ANP para a absorção das novas atribuições relacionadas à regulação do hidrogênio de baixo teor de carbono.
Além disso, foi reforçada a necessidade de um redimensionamento da força de trabalho, visando compatibilizar o quantitativo de servidores dos diversos setores da ANP, com o recebimento da regulação de atividades relacionadas à indústria do hidrogênio, tema transversal, que abrange quase toda a Agência.
O relatório frisa ainda a oportunidade que emerge ao Brasil no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com investimentos previstos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos e que podem trazer efetivamente desenvolvimento a inúmeras regiões do país.
Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.
*Com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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