O projeto, aprovado pelo Senado em agosto, mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece uma transição progressiva a partir de 2025. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votar o projeto que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e a reoneração da alíquota do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O projeto, aprovado pelo Senado em agosto, mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece uma transição progressiva a partir de 2025.
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As alíquotas sobre a folha serão de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. O 13º salário permanecerá desonerado durante o período de transição.
Nos municípios com até 156 mil habitantes, a contribuição previdenciária também será escalonada. A alíquota será de 8% até o fim de 2024, subindo para 12% em 2025, 16% em 2026 e 20% em 2027.
Após negociações entre governo e Congresso, foram incluídas medidas de compensação para a perda de arrecadação causada pela manutenção da desoneração. Entre elas, estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, ajustes na transação de dívidas com autarquias e fundações públicas, além de ações para combater fraudes e abusos no gasto público.
A medida foi tomada em resposta ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu um acordo até 11 de setembro sobre a questão da desoneração, após o veto presidencial e a subsequente derrubada do Congresso.
*Com informações do portal Agência Brasil
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