O Governo do Ceará reativou o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, na última segunda-feira (9), após 13 anos de inatividade. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da Sandra Monteiro, secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), além de autoridades e especialistas do setor.
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O conselho será o fórum para discutir e atualizar políticas de inovação no estado, com foco em incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. A próxima reunião está marcada para outubro.
Entre os membros do conselho estão reitores das universidades cearenses, Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria da Educação (Seduc), Casa Civil, além de outras instituições ligadas à área, empresários e pesquisadores. A meta é promover a integração entre o setor público, a academia e a iniciativa privada, favorecendo o avanço do Ceará na área de inovação.
O governo também visa alinhar as políticas estaduais ao Marco Legal da Inovação, ampliando programas e ações que potencializem os resultados dos projetos científicos e tecnológicos no estado.
Lei da Inovação
Durante a reunião, Elmano de Freitas anunciou que, por meio do Projeto de Lei (PL) da “Lei da Inovação”, pretende fortalecer o fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no estado. O PL será encaminhado à Assembleia Legislativa e visa criar instrumentos e ambientes adequados para impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
O PL, iniciado em 2019, foi aprimorado para oferecer incentivos fiscais e otimizar processos. Entre as diretrizes, inclui o reconhecimento de “inventores populares”, ampliando a participação de inovadores independentes.
A proposta também prevê o incentivo a editais alinhados à estratégia nacional de ciência e tecnologia, além de áreas prioritárias do governo estadual. A expectativa é que os novos incentivos atraiam investimentos, aumentem a geração de empregos e elevem a competitividade local.
*Com informações da Casa Civil
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