O setor de geração distribuída de energia defende que a prorrogação é necessária devido a dificuldades burocráticas. (Foto: Envato Elements)
O projeto de lei do Combustível do Futuro volta à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), com uma emenda que propõe a ampliação do prazo para minigeradores de energia solar. A emenda visa estender de 12 para 30 meses o período durante o qual projetos fotovoltaicos podem injetar eletricidade na rede elétrica e receber descontos nas tarifas de uso do sistema de distribuição. O benefício se aplicaria a projetos protocolados até 7 de janeiro de 2023, com isenção de tarifas até 2045.
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A proposta, que tem o apoio do setor agro, beneficia proprietários de grandes áreas, possibilitando a eles aproveitar os incentivos. No entanto, a emenda enfrenta oposição do governo e do Ministério de Minas e Energia (MME), que busca reverter a alteração. A oposição se intensificou após a derrota do governo no Senado Federal.
Uma nota técnica do MME, divulgada na última terça-feira (10), estima que a emenda custará R$ 24 bilhões até 2045, a serem arcados pelos demais consumidores de energia. O deputado Lafayette de Andrada, que relatou o marco da geração distribuída (GD) em 2022, articula a favor da emenda, argumentando que a prorrogação se destina a enquadrar projetos já protocolados e não a estender subsídios.
O setor de geração distribuída de energia defende que a prorrogação é necessária devido a dificuldades burocráticas e à resistência das distribuidoras em autorizar a geração pelos consumidores.
As empresas contestam o cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que inclui pedidos de conexão realizados durante o período de transição e usinas com capacidade acima de 500 kW que receberão descontos na Tarifa de Uso de Sistemas de Distribuição (TUSD) até 2028. Além disso, o setor acusa a Aneel de utilizar dados das distribuidoras que não refletem a realidade das reivindicações da GD.
*Com informações do portal eixos
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