O projeto aprovado prevê a reoneração escalonada em três anos: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Em 2024, a desoneração será mantida. (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui a reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 2025. As propostas de alteração foram rejeitadas, e a votação da redação final está prevista para hoje. Em seguida, o texto seguirá para sanção presidencial.
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A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma solução para o fim do benefício fiscal em vigor para 17 setores. Atualmente, esses setores pagam de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos.
O projeto aprovado prevê a reoneração escalonada em três anos: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Em 2024, a desoneração será mantida, e o 13º salário seguirá sem tributação ao longo da transição.
O governo estima que o custo da desoneração será de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, sendo R$ 26 bilhões apenas em 2024. Com a reoneração, o custo cairá para R$ 18 bilhões em 2025, R$ 10 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em 2027.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto sugere medidas como a repatriação de recursos, uso de depósitos judiciais e atualização de valores de bens no Imposto de Renda. A equipe econômica, no entanto, teme que as soluções aprovadas sejam insuficientes.
Caso a arrecadação seja frustrada, o governo planeja aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Além disso, há previsão de tributar big techs e implantar um imposto global mínimo de 15% sobre grandes multinacionais.
*Com informações do portal exame.
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