Setor imobiliário aponta aumentos de até 136,22% em determinados segmentos, e sugere um redutor de 80% para neutralizar o impacto da reforma. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, enfrenta oposição do setor imobiliário. O ponto de divergência está na nova tributação sobre a venda de imóveis por empresas.
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A proposta estabelece uma alíquota reduzida em 40% para incorporações, resultando em 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com base na alíquota padrão de 27,97%, calculada pelo Ministério da Fazenda. Vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão isentas.
O setor imobiliário argumenta que a carga tributária atual varia entre 6,4% e 8% e defende um redutor maior, de 60%, o que baixaria o IVA para 11,98%. O governo, por outro lado, alega que o imposto será reduzido para imóveis populares e que o IVA incidirá sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno.
As construtoras também pedem a criação de um regime de transição para empreendimentos iniciados antes da nova regra. Divergências permanecem sobre os custos. O Ministério da Fazenda estima uma redução de 3,5% no custo de imóveis populares, enquanto imóveis de alto padrão devem ficar 3,5% mais caros.
Entidades do setor imobiliário apontam aumentos de até 136,22% em determinados segmentos, como operações de aluguel, e sugerem um redutor de 80% para neutralizar o impacto da reforma.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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