O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Geral do Turismo, na última quarta-feira (18). A medida permite que empresas aéreas acessem empréstimos subsidiados do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com cerca de R$ 8 bilhões disponíveis. Os recursos serão destinados à ampliação da frota e ao subsídio do querosene de aviação em estados da Amazônia Legal.
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A nova legislação, discutida há duas décadas, foi aprovada no Congresso Nacional no mês passado e busca impulsionar o turismo, que responde por cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Entre as mudanças, está a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais e agricultores familiares no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastur), garantindo acesso a programas de qualificação, financiamento e outros benefícios.
De janeiro a julho de 2024, o Brasil recebeu mais de 4 milhões de turistas estrangeiros, um aumento de 10,4% em relação a 2023. O turismo interno também avançou, com 21,1 milhões de viagens em 2023, 71,5% a mais que em 2021, movimentando R$ 20 bilhões na economia.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destacou que o acesso aos financiamentos deve melhorar a conectividade aérea no país. Essa é a segunda vez que o FNAC oferece apoio ao setor aéreo, após uma medida em 2020 que liberou R$ 3 bilhões durante a pandemia de covid-19.
No entanto, o presidente Lula vetou o trecho da lei que isentava as agências de turismo de responsabilidade solidária por falhas de fornecedores. O governo promete revisar o tema em uma futura regulamentação.
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