O consultor afirma que o orçamento público não é um simples quadro de receitas e despesas, mas o “chão de fábrica” da política fiscal. (Foto: Arquivo pessoal)
Segundo levantamento do economista e consultor de orçamentos do Senado Federal, Helder Rebouças, as emendas coletivas ao orçamento da União de 2024, da Bancada Estadual do Ceará no Congresso, foram da ordem de R$ 317 milhões, dos quais, cerca de 90%, equivalentes a R$ 273 milhões, se destinam a ações de saúde no Estado. Já para ações de educação, a Bancada do Ceará alocou R$ 17,4 milhões (5,5%).
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Apenas para fins comparativos na Região Nordeste, o levantamento mostra que a Bancada Estadual da Bahia, por exemplo, apresentou emendas coletivas ao orçamento de 2024 no valor de R$ 317 milhões, concentrando boa parte dos recursos (35%) em ações na área de desenvolvimento econômico sustentável integrado e projetos de infraestrutura hídrica, num montante de R$ 110 milhões, ficando a área de saúde com R$ 79,6 milhões (25%).
Como se observa, torna-se fundamental a participação dos governadores, da sociedade organizada e das instituições dos setores econômicos na elaboração e monitoramento das emendas de bancadas estaduais no processo legislativo orçamentário do Congresso, tendo em vista que essas emendas podem direcionar recursos que levem em conta as peculiaridades de cada unidade de federação, bem como o rol de projetos estruturantes e prioritários para impulsionar o crescimento econômico dos estados.
Helder Rebouças, autor do artigo “Emendas ao Orçamento: há salvação?”, publicado no Valor Econômico, e que serviu de fundamento para a recente decisão do Ministro do STF, Flávio Dino, que exigiu mais transparência e rastreabilidade das emendas orçamentárias, disse à TrendsCE: “O orçamento público não é um simples quadro de receitas e despesas, mas o ‘chão de fábrica’ da política fiscal e um verdadeiro farol, que permite a construção de cenários para a tomada de decisões das organizações públicas e das instituições do setor privado”.
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