O PHBC busca estimular a cadeia produtiva do hidrogênio, especialmente em setores industriais de difícil descarbonização. (Foto: Envato Elements)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), publicada nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. A nova legislação destina R$ 18,3 bilhões em um programa de concessão de créditos fiscais para a produção e consumo de hidrogênio no Brasil.
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O PHBC busca estimular a cadeia produtiva do hidrogênio, especialmente em setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica. O programa também visa incentivar o uso de hidrogênio no transporte pesado.
A lei estabelece que o crédito fiscal pode chegar a até 100% da diferença entre o preço do hidrogênio de baixa emissão e de seus substitutos. O benefício será ajustado de acordo com a intensidade das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do produto.
Os limites globais para o crédito fiscal aumentam progressivamente, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028 e atingindo R$ 5 bilhões em 2032. O montante disponível será definido pelo Poder Executivo, considerando as metas fiscais e os objetivos do PHBC, e os créditos não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes.
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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