A migração das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior, que começa em 1º de outubro, deve gerar uma economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A medida faz parte da simplificação dos processos de comércio exterior, substituindo o sistema Siscomex, em uso desde 1993.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estima que o ganho de competitividade e a redução da burocracia podem adicionar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. A plataforma digital unifica documentos, agiliza processos simultâneos e permite a emissão de licenças comerciais flexíveis.
O Portal Único já é utilizado para exportações desde 2018, com uma redução no tempo de liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Com a Declaração Única de Importação (Duimp), o preenchimento de diversos documentos será substituído por um único formulário.
Para importações, o tempo médio de liberação de mercadorias caiu de 17 para 9 dias desde o início dos testes com a Duimp, em 2018. Com a implementação total, a expectativa é de reduzir esse prazo para 5 dias, beneficiando 50 mil importadoras no país.
O Mdic estima que, com a redução de quatro dias no tempo médio de liberação de mercadorias, as empresas de comércio exterior terão um ganho de R$ 40 bilhões por ano, com base no valor das importações em 2023, de US$ 242 bilhões.
A transição completa para o Portal Único ocorrerá até o fim de 2025, começando com as importações marítimas entre outubro e dezembro deste ano, seguidas pelas aéreas até julho de 2025, e, finalmente, as terrestres e via Zona Franca de Manaus até dezembro de 2025.
A plataforma também reduziu o número de documentos anuais de 871 mil para 135 mil. A nova declaração exige o preenchimento de 38 campos, ante 98 no antigo sistema Siscomex.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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