A norma visa garantir que parte do lucro obtido por essas companhias seja pago ao governo federal do país anfitrião. (Foto: Freepik)
O governo federal publicou uma nova medida provisória (MP) que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de multinacionais operando no Brasil. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2025, afeta empresas com faturamento anual superior a € 750 milhões.
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A proposta segue um acordo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca garantir que os países onde essas empresas atuam também arrecadem impostos. Atualmente, o Brasil tributa a renda em 34%, mas o percentual efetivo pode cair abaixo de 15% devido a incentivos fiscais.
A Receita Federal estima que 3 mil multinacionais no Brasil serão impactadas, sendo 84 grupos brasileiros. O governo não divulgou estimativas sobre o montante a ser arrecadado.
A norma visa evitar que apenas os países-sede das empresas beneficiem-se da tributação, garantir que parte do lucro obtido por essas companhias seja pago ao governo federal do país anfitrião e prevenir planejamentos fiscais que reduzam a carga tributária.
Além disso, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou no último mês a intenção do governo de seguir com o projeto de taxação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, conhecidas como big techs.
*Com informações do portal exame.
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