O governo federal sancionou a Lei Nº 1.725, que estabelece o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa Eco Invest Brasil, com o objetivo de promover inclusão produtiva e recuperação financeira de microempresários no Brasil. A nova legislação visa estimular o mercado de crédito e o desenvolvimento sustentável.
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Entre as medidas, destaca-se a criação do Procred 360, destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, com condições facilitadas e cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O programa oferece crédito com juros 50% menores que os praticados no mercado e prevê a liberação de R$ 5 bilhões em empréstimos iniciais.
Outra iniciativa, o Programa Desenrola Pequenos Negócios, também foca na renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, com incentivos fiscais para instituições financeiras que aderirem ao programa até 2024. Já o Programa Acredita no Primeiro Passo oferece oportunidades de geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, com ênfase em mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência.
A nova lei também cria linhas de crédito voltadas para a renovação da frota de táxis e amplia o Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe), com prazos de pagamento e carências estendidos. Além disso, o Programa Eco Invest Brasil busca atrair capital externo para projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia, com proteção cambial para operações de microcrédito.
A legislação ainda atualiza a Medida Provisória Nº 2.196-3, que fortalece o mercado de crédito imobiliário e melhora a governança na Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), visando maior segurança e liquidez no setor. Com essas medidas, o governo espera impulsionar a recuperação econômica e promover um crescimento sustentável e inclusivo a longo prazo.
*Com informações da Agência gov.
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