O projeto está em tramitação desde agosto, mas, por acordo entre Senado e da CCJ, o texto só começaria a tramitar após as eleições municipais. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O plano foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga, e os debates começam na próxima semana.
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O projeto está em tramitação desde agosto, mas, por acordo com os presidentes do Senado e da CCJ, o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, originada da PEC 45/2019. Segundo o plano, serão realizadas 11 audiências públicas para discutir os novos tributos sobre consumo, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
As audiências abordarão temas como o impacto da reforma no Produto Interno Bruto (PIB), regimes diferenciados para setores como educação, saúde e o cashback, e os efeitos sobre setores de infraestrutura e imobiliário. Também serão discutidos o imposto seletivo, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. O cronograma prevê o encerramento dos debates em 14 de novembro, com duas sessões temáticas para ouvir governadores e prefeitos.
Durante a reunião na CCJ, houve debate sobre a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no processo. O relator defendeu que a competência para a tramitação do projeto é da CCJ, mas destacou a colaboração da CAE durante a análise da PEC. Alguns senadores argumentaram pela exclusividade da CCJ para acelerar o andamento.
Foram apresentadas mais de 1.400 emendas ao projeto. O relator indicou que parte delas será incorporada, o que pode levar a um novo exame pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto final seja aprovado até o fim do ano, após consenso com lideranças da Câmara e do Executivo.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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