A votação foi postergada após acordo entre governistas e oposição, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O Senado adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do projeto de lei 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Prevista para a última terça-feira (5), a votação foi adiada para análise de emendas ao parecer da relatora Leila Barros, que manteve parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023.
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A criação de um mercado regulado de emissões é uma pauta estratégica do governo federal e um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, voltado a financiar iniciativas de baixo carbono na indústria. A proposta enfrenta desafios relacionados ao mercado voluntário de carbono, particularmente nas discussões que afetam o agronegócio. Embora o setor primário esteja isento de limites de emissão, produtores buscam garantias para participar no comércio de créditos de carbono.
Entre as 24 emendas apresentadas, destaca-se a da senadora Tereza Cristina, que propõe permitir projetos privados de crédito de carbono em propriedades rurais com atividades como a criação de gado. A emenda permite que áreas preservadas dentro dessas propriedades emitam créditos de carbono para comercialização.
Outro ponto de destaque é a proposta da senadora para que proprietários possam excluir seus imóveis de programas jurisdicionais, assegurando o direito de vender créditos de carbono de áreas preservadas. Em linha semelhante, o senador Eduardo Braga propôs que os entes públicos se abstenham de comercializar créditos de áreas excluídas, caso o proprietário solicite essa exclusão.
A votação foi postergada após acordo entre governistas e oposição, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve ocorrer em sessão presencial na próxima semana.
*Com informações do portal eixos.
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