O Senado aprovou nesta semana, por 46 votos a 18, o texto-base de um projeto que altera as normas para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará por análise de destaques, cuja votação foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. e relatado pelo senador Angelo Coronel, propõe novas regras que incluem a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares, uma mudança negociada com o governo federal. Diferentemente do texto aprovado na Câmara, que permitia apenas o contingenciamento das emendas, o Senado incluiu o bloqueio como opção, desde que aplicado na mesma proporção das demais despesas discricionárias.
Outra alteração eleva de oito para dez o número de emendas de bancada que cada Estado pode apresentar. Inicialmente, o texto previa que as bancadas estaduais poderiam dividir até R$ 600 milhões em um número de emendas que variava conforme o tamanho da bancada, entre quatro e oito. Com a nova redação do Senado, todas as bancadas poderão dividir o montante em até dez emendas.
O relator Angelo Coronel também sugeriu uma flexibilização nos limites de crescimento das emendas, permitindo que emendas de correção de erros e omissões, de bancadas estaduais e de comissões focadas em projetos de interesse nacional ou regional fiquem fora do teto de crescimento das despesas com emendas.
A proposta surge em meio a negociações entre os Poderes para desbloquear o repasse de emendas, suspenso desde agosto por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. A suspensão das emendas criou tensões entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e representantes dos três Poderes buscam uma solução para a liberação dos valores aos municípios.
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