A proposta inclui estimativas do Ministério da Fazenda que apontam um potencial de arrecadação de US$ 250 bi anuais. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Os líderes do G20 reunidos no Rio de Janeiro aprovaram na última segunda-feira (18) uma proposta que reforça a cooperação global para a tributação de indivíduos super-ricos. O compromisso foi formalizado na carta final da cúpula, que destaca a troca de práticas fiscais, mecanismos antievasão e debates sobre princípios tributários como estratégias para garantir a efetiva taxação dessa parcela da população.
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A proposta inclui estimativas do Ministério da Fazenda que apontam um potencial de arrecadação de US$ 250 bilhões anuais, caso uma alíquota de 2% seja aplicada sobre o patrimônio líquido dos super-ricos. O grupo, formado por cerca de 3 mil pessoas com riqueza estimada em US$ 15 trilhões, detém mais ativos do que a maioria dos países produz em um ano. O texto, entretanto, não estabelece uma alíquota fixa, priorizando diretrizes gerais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a taxação dos super-ricos exige mudanças na governança financeira internacional. Segundo Lula, as regras atuais ampliam as desigualdades, afetando principalmente países em desenvolvimento, que enfrentam limitações orçamentárias devido ao elevado serviço da dívida externa.
Lula também defendeu que a tributação progressiva, proposta no documento do G20, pode fortalecer a sustentabilidade fiscal e financiar a transição ecológica, alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O presidente argumentou que decisões econômicas anteriores priorizaram economias centrais e o setor privado, em detrimento de políticas de redução das desigualdades.
A proposta foi negociada em meio a expectativas de resistência da Argentina, sob a presidência de Javier Milei, que adota posicionamento contrário a políticas tributárias desse tipo. Contudo, o texto final manteve os consensos estabelecidos previamente, incluindo a Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional, mediada pelo governo brasileiro.
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