O Senado Federal aprovou mudanças no controle das emendas parlamentares, limitando o poder do governo sobre as verbas. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou mudanças no controle das emendas parlamentares, limitando o poder do governo sobre as verbas. Durante a votação da última segunda-feira (18) os senadores alteraram o texto do projeto, excluindo a possibilidade de bloqueio das emendas, substituindo-a por contingenciamento, permitido apenas em casos de queda na arrecadação.
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Com 47 votos contrários e apenas 14 favoráveis ao governo, a alteração reduz a flexibilidade do Executivo para ajustar despesas em cenários de aumento nos gastos públicos. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas de comissão à saúde. As verbas poderão financiar programas de interesse nacional ou regional, ampliando a liberdade de uso.
O projeto aprovado também elevou o número de emendas de bancada de 8 para 10 e eliminou a proibição de destinar recursos a obras inacabadas de outros parlamentares. Ajustes em planos de trabalho poderão ser realizados em transferências especiais, caso órgãos de fiscalização identifiquem inconsistências.
Em 2025, as emendas de comissão terão um acréscimo de R$ 11,5 bilhões ao montante constitucional. Em 2026, o valor será corrigido conforme a regra do arcabouço fiscal. O Senado também avançou em mecanismos para dar mais transparência às “emendas Pix”, criticadas pela falta de controle.
As mudanças acontecem enquanto o Supremo Tribunal Federal mantém a suspensão de execuções de emendas por irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União. Essas irregularidades incluem problemas na aplicação e fiscalização dos recursos.
*Com informações do portal exame.
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