Desse universo de investimentos, estão “carimbados” R$ 715 milhões do orçamento fiscal e R$ 67 milhões das estatais para o Estado do Ceará. (Foto: Acervo pessoal)
O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2025, que ora tramita no Congresso Nacional, prevê despesas da ordem de R$ 4 trilhões (exclusive o financiamento da dívida pública), com investimentos de R$ 231 bilhões, dos quais R$ 167 bilhões são investimentos das empresas estatais e R$ 64 bilhões do orçamento fiscal/seguridade social.
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Desse universo de investimentos, estão “carimbados” R$ 715 milhões do orçamento fiscal e R$ 67 milhões das estatais para o Estado do Ceará, para aplicação em programas como recursos hídricos (R$ 330 milhões), transporte rodoviário (R$ 183,4 milhões), segurança viária (R$ 100 milhões), portos e transportes aquaviários (R$ 38 milhões), dentre outros.
Além disso, há as emendas parlamentares, que agregam valores aos programas previstos no orçamento público. No âmbito do orçamento da União de 2024, por exemplo, as emendas individuais e coletivas apresentadas no Congresso Nacional somaram R$ 50 bilhões, sendo que as apresentadas por parlamentares e pela bancada estadual do Ceará foram da ordem de R$ 1,4 bilhão.
Por determinação constitucional, metade das emendas individuais e de bancada estadual, que têm execução obrigatória, devem ser direcionadas para ações de saúde, o que representaria cerca de R$ 700 milhões, no caso do Ceará. Outros R$ 700 milhões, portanto, podem ser aplicados em outras áreas.
Como se observa, além recursos já previstos para o Estado no orçamento federal, há espaços de alocação das emendas parlamentares para projetos estruturantes no Ceará, inclusive numa sinergia com empreendimentos do setor privado. Isso requer ação política coordenada das associações e representações dos setores econômicos junto à bancada federal no Congresso, ao Governo do Estado e às Prefeituras, com vistas ao direcionamento de parte dos valores dessas emendas a programas de infraestrutura básica, inovação e capacitação tecnológica e outros que melhorem o ambiente institucional para novos investimentos privados.
Por ocasião do ILECE&TRENDS Experience, evento multissetorial que será realizado pela Trends e pelo Instituto de Lideranças do Ceará (ILECE) em Fortaleza, no dia 21 de novembro, discutiremos esses cenários do orçamento de 2025, bem como a oferta de crédito produtivo do Banco do Nordeste, com o presidente da Instituição, Paulo Câmara.
Helder Rebouças é consultor de orçamentos do Senado Federal e um dos palestrantes da 9ª edição do ILECE&TRENDS Experience.
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