O Ministério do Planejamento vai divulgar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O governo federal anunciou um novo bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento Geral da União de 2024. A decisão foi informada após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) na última quinta-feira (21).O bloqueio ocorre para assegurar o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Apesar da medida, a arrecadação federal está alinhada com as expectativas, mantendo a meta de déficit primário de até R$ 28,75 bilhões, com tolerância.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o valor do bloqueio pode variar, mas será casa dos R$ 5 bilhões. Segundo o ministro, “é bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas do governo e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)“.
Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulga o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. Na última edição, o governo havia descongelado R$ 1,7 bilhão.
Com o aumento na previsão de arrecadação, o governo reduziu o déficit projetado para R$ 28,3 bilhões, abaixo do limite mínimo da margem de tolerância. O valor desconsidera gastos extraordinários, como os R$ 38,6 bilhões destinados à reconstrução no Rio Grande do Sul.
Sem despesas fora do arcabouço fiscal, o déficit primário de 2024 seria de R$ 68,8 bilhões. O marco fiscal exclui gastos excepcionais ao calcular a meta fiscal e diferencia bloqueios de contingenciamentos, que são definidos por falta de receita.
O bloqueio reflete a regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas a 70% da alta da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal.
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