O consultor de orçamentos do Senado, Helder Rebouças, destacou a importância de lideranças empresariais acompanharem ativamente o Orçamento. (Foto: LC Moreira)
Durante a nona edição do ILECE & Trends Experience, evento promovido pelo Instituto de Lideranças Empresariais do Ceará (ILECE) e pela multiplataforma de negócios Trends, realizado no dia 21 de novembro, no Coco Bambu do Iguatemi Bosque, Helder Rebouças, consultor de orçamentos do Senado Federal, destacou a importância de lideranças empresariais acompanharem ativamente o Orçamento Público Federal.
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Ao longo da apresentação, Helder Rebouças abordou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso Nacional, os valores destinados ao Ceará e os impactos na economia do Estado.
O economista apontou o acompanhamento da questão orçamentária, como ação “crucial” para os representantes de diferentes setores econômicos, principalmente, com o “protagonismo” do Congresso na estruturação do Orçamento. “A Comissão Mista de Orçamento (CMO), hoje, praticamente, não é acompanhada por instituições que representam o setor privado”, ressalta. Segundo o especialista, o cenário é consequência de um afastamento da sociedade em relação ao orçamento federal.
“Para alguém trabalhar a linguagem orçamentária, precisa passar por um processo de letramento para esse idioma que é o orçamento.”
Helder Rebouças,consultor de orçamentos do Senado Federal
Para exemplificar a conexão entre o setor público e privado, o consultor propõe uma ação conjunta entre das entidades classistas como o ILECE (Instituto de Lideranças Empresariais do Ceará), federações, sindicatos e associações empresariais, para a elaboração de uma cartilha com orientações para alocação de recursos do plano estadual para os setores essenciais para o desenvolvimento do Ceará.
Rebouças também detalhou os aportes reservados para a região Nordeste. A LOA 2025 apresenta um orçamento de investimentos equivalente a 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano. O Nordeste receberá, em recursos fiscais “carimbados”, R$ 7,3 bilhões para as áreas de transporte rodoviário (R$ 4 bilhões), recursos hídricos (R$ 1,7 bilhão) e ferroviário (R$ 402 milhões). “Saberemos na execução do Orçamento quais recursos virão além destes apresentados”, acrescenta o especialista.
Para o Ceará, os recursos previstos somam R$ 715 milhões, com R$ 330 milhões destinados para recursos hídricos, R$ 183,4 milhões para transporte rodoviário e R$ 100 milhões para segurança viária.
Além dos valores destacados, segundo Rebouças, o orçamento das estatais contribuirá com R$ 6,3 bilhões em investimentos no Nordeste, com destaque para petróleo e gás (R$ 4 bilhões), saúde (R$ 587 milhões) e portos e transportes aquaviários (R$ 367,5 milhões). No Ceará, serão R$ 67 milhões alocados em portos e gestão e manutenção de estatais, ressaltando a importância estratégica do estado em setores logísticos e industriais. Esses aportes complementam o orçamento fiscal e impulsionam áreas prioritárias para o crescimento econômico.
As emendas ao orçamento de 2024 totalizaram R$ 50 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão destinados ao Ceará. Desses recursos, 63% foram direcionados para a saúde, por determinação constitucional, seguidos por iniciativas de infraestrutura e desenvolvimento local. Segundo Rebouças, essa alocação estratégica das emendas permite maior integração entre as demandas dos municípios e os projetos estruturantes prioritários para o Estado.
Desse total, R$ 372 milhões foram destinados à Emendas Pix, que são recursos com modalidade de transferência especial direta para estados, Distrito Federal ou municípios, que não apresentam necessidade de celebração de convênio e não possuem finalidade definida.
Helder Rebouças destacou que a divisão de aportes entre os estados do Ceará e de Pernambuco para 2025 é equilibrada, com o Ceará recebendo R$ 1,36 bilhão em emendas ao orçamento de 2024, e Pernambuco recebendo uma alocação um pouco maior, de R$ 1,47 bilhão. Em ambos os estados, a saúde é a principal área beneficiada, com 63% (R$ 864,5 milhões) no Ceará e 56% (R$ 820 milhões) em Pernambuco, conforme determinação constitucional.
Em relação às emendas parlamentares, Pernambuco receberá um total de R$ 1,47 bilhão em 2024. Desse total, 56% serão destinados à saúde, equivalente a R$ 820 milhões, enquanto 24% (R$ 365,4 milhões) irão para emendas PIX. Projetos de desenvolvimento sustentado local, que somam R$ 136 milhões (9,2% do total), reforçam o foco em iniciativas que promovam equilíbrio regional e inovação.
Em comparação com o estado cearense, Pernambuco destina uma parcela mais expressiva a projetos de desenvolvimento sustentado local (9,2%), totalizando R$ 136 milhões, frente a apenas 1,4% (R$ 20 milhões) no Ceará. Essa diferença reflete estratégias distintas de alocação, evidenciando um maior foco de Pernambuco em iniciativas de longo prazo, enquanto o Ceará prioriza ações imediatas em saúde e infraestrutura.
O consultor do Senado também destacou que há oportunidades significativas de alinhamento entre emendas parlamentares e projetos econômicos no Ceará. Dos R$ 1,36 bilhão em emendas estaduais, 50% podem ser redirecionados para obras estruturantes, totalizando R$ 680 milhões e, de acordo com Rebouças, o “valor é considerável” em comparação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2024, que alocou R$ 800 milhões para infraestrutura no Ceará.
“Lideranças empresariais podem, em uma ação política coordenada junto à bancada federal do Ceará no Congresso, buscar a migração de parte das emendas para projetos estruturantes no Ceará.”
Helder Rebouças, consultor de orçamentos do Senado Federal
Esse cenário exige maior articulação entre empresários, prefeitos e parlamentares para otimizar recursos e fomentar o desenvolvimento regional, segundo Rebouças. Ele também ressaltou a importância da criação de uma cartilha com sugestões aos parlamentares para orientar a destinação de recursos de forma estratégica, fortalecendo iniciativas de infraestrutura, diversificação industrial e logística. Além disso, a atuação institucional junto às prefeituras e o mapeamento de oportunidades no orçamento federal podem garantir maior aderência dos projetos locais às demandas regionais.
Outro ponto destacado é a necessidade de manter um alto nível de compliance e integridade na execução desses projetos, assegurando transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Para Helder Rebouças, essa abordagem não apenas otimiza os investimentos, mas também aumenta a confiança dos agentes privados e públicos, criando um ambiente favorável para parcerias que impulsionem o desenvolvimento sustentável e a competitividade regional.
9ª edição do ILECE & Trends Experience debate os rumos econômicos do Nordeste para 2025
