O governo anunciou a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com implementação prevista para 2026. Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a medida será compensada pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais, sem impacto fiscal negativo, conforme cálculos da Receita Federal.
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A proposta faz parte da segunda etapa da reforma tributária, focada no Imposto de Renda. O governo destacou que a primeira etapa, já promulgada, trata da tributação sobre consumo e deve beneficiar as classes baixa e média. A isenção terá um impacto anual estimado de R$ 35 bilhões.
No mesmo pronunciamento, Haddad apresentou o pacote de cortes de gastos, com economia projetada de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e impacto total de R$ 327 bilhões até 2030. O detalhamento, divulgado nesta quinta-feira (28), inclui mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O abono salarial será gradualmente ajustado para atender trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo, reduzindo o teto atual de dois salários. A transição ocorrerá até 2035, com o valor corrigido pelo INPC.
No BPC, novas regras limitarão deduções não previstas em lei e incluirão na contagem de renda o ganho de cônjuges, companheiros e familiares coabitantes. As mudanças visam adequar o benefício às normas legais existentes.
A coletiva de imprensa contou com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). A equipe reforçou o compromisso de alinhar as medidas aos padrões fiscais internacionais.