O Ministério da Fazenda anunciou que as medidas de cortes de gastos obrigatórios devem gerar economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030. O detalhamento foi divulgado pela pasta na última quinta-feira (28).
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A economia anual estimada é de R$ 30,6 bilhões em 2025, R$ 41,3 bilhões em 2026, R$ 49,2 bilhões em 2027, R$ 57,5 bilhões em 2028, R$ 68,6 bilhões em 2029 e R$ 79,9 bilhões em 2030. Segundo o ministério, as projeções são preliminares.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê cortes em áreas como abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ajustes orçamentários. Caso aprovada, deve gerar economia de R$ 11,1 bilhões em 2025, com valores crescentes até atingir R$ 28,4 bilhões em 2030. A PEC será anexada a outra já em tramitação no Congresso.
Outras medidas, como restrições no Bolsa Família e mudanças no Benefício de Prestação Continuada, serão apresentadas via projetos de lei. Essas ações devem economizar R$ 11,7 bilhões em 2025, chegando a R$ 44,5 bilhões em 2030. Também estão previstas alterações no reajuste do salário mínimo e uso de biometria para concessão de benefícios sociais.
Além disso, a revisão das regras de emendas parlamentares, já sancionada, trará impacto de R$ 6,7 bilhões em 2025 e cerca de R$ 6 bilhões anuais em 2029 e 2030. O escalonamento de concursos públicos garantirá uma redução de R$ 1 bilhão por ano até o fim da década.
Os cortes anunciados na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são parte da estratégia do governo para alcançar o equilíbrio fiscal e viabilizar o cumprimento das metas de ajuste previstas para o período.
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