A CDE, que financia subsídios na tarifa de energia, representou 12,9% do total de tributos e encargos pagos pelas empresas do setor elétrico. (Foto: Envato Elements)
Os impostos e encargos representaram 46,2% da receita operacional bruta das empresas do setor elétrico em 2023, queda em relação aos 48,1% registrados em 2022. O dado foi divulgado em estudo do Instituto Acende Brasil, em parceria com a PwC, e reflete o impacto da Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS ao classificar a eletricidade como bem essencial.
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Estados como Piauí e Bahia aplicaram as maiores alíquotas de ICMS em 2023, com 27%. Na Bahia, a alíquota subiu em comparação aos 18% de 2022. Por outro lado, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina mantiveram a menor alíquota, de 17%.
O estudo analisou dados de 47 agentes de geração, transmissão e distribuição, responsáveis por 68% do mercado. Os tributos e encargos pagos por essas empresas totalizaram R$ 107,9 bilhões em 2023, com as distribuidoras de energia respondendo por R$ 73 bilhões, as geradoras por R$ 27,8 bilhões e as transmissoras por R$ 8,4 bilhões.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios na tarifa de energia elétrica, representou 12,9% do total de tributos e encargos pagos pelas empresas do setor, menor do que os 13,4% registrados em 2022.
O estudo alerta para fatores que podem elevar as alíquotas médias do setor elétrico em 2024, como o impacto de ajustes estaduais após a essencialidade da energia elétrica e possíveis aumentos nas tarifas de uso de sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD).
A prorrogação de descontos nas tarifas TUST e TUSD, prevista na medida provisória 1212/2024, que perdeu validade, também pode influenciar os custos caso avance o projeto de lei 1.956/2024, que retoma dispositivos para a extensão dos subsídios.
*Com informações do eixos.
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