O Senado aprovou o texto definitivo do Projeto de Lei 2.338/2023, conhecido como Marco da Inteligência Artificial (IA), na última quinta-feira (6). A votação simbólica e unânime marcou mais um passo para regular a IA no Brasil. O PL será submetido ao plenário na próxima terça-feira (10), e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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O projeto estabelece princípios éticos e diretrizes para o uso de IA no setor público e privado, com foco em segurança e inovação tecnológica. Entre os principais pontos estão a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação em áreas como publicidade e justiça, e a implementação de mecanismos de governança e responsabilização.
Desde o início das discussões em 2022, o texto passou por mudanças, com mais de 40 emendas incorporadas após consultas públicas e análise de especialistas. O documento inclui definições sobre sistemas de IA, diferenciando entre modelos de propósito geral, que realizam diversas tarefas, e sistemas generativos, como o ChatGPT, que produzem conteúdo original com base em dados.
As regras propostas se aplicam a sistemas de IA com uso comercial e de larga escala, impactando empresas como Microsoft, Meta e OpenAI, além de startups e iniciativas públicas. A regulação exclui sistemas de uso pessoal e não comercial, assim como tecnologias empregadas em setores governamentais específicos, como defesa nacional.
Se aprovado em ambas as Casas Legislativas, o Marco da IA será um dos primeiros no mundo a regulamentar a tecnologia. A proposta busca equilibrar inovação e responsabilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial no Brasil.
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