O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento reduziu a estimativa de arrecadação com o fim da desoneração da folha. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Congresso Nacional decidiu cortar R$ 47 bilhões em receitas previstas no Orçamento de 2025, que dependiam da aprovação de projetos do governo federal. A decisão considerou os efeitos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos e a falta de votação do projeto que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento reduziu a estimativa de arrecadação com o fim da desoneração da folha, ajustando-a para R$ 18,8 bilhões, com base em medidas de reoneração gradual a partir de 2025. A desoneração, instituída em 2011, abrange setores intensivos em mão de obra, beneficiando cerca de 9 milhões de trabalhadores.
O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento de tributos sobre o lucro das empresas e sobre os JCP, mas o projeto está parado na Câmara. Por isso, o relator Domingos Sávio cortou a estimativa em R$ 13,4 bilhões. A redução afeta programas obrigatórios, como os benefícios da Previdência Social, que dependiam de R$ 43,7 bilhões de receitas condicionadas.
Apesar dos cortes, o relator aumentou a previsão geral de arrecadação do governo em R$ 22,5 bilhões, citando o desempenho positivo da economia, com alta no Produto Interno Bruto (PIB) e na massa salarial. Essa revisão busca acomodar as despesas previstas no Orçamento de 2025.
A previsão de arrecadação de R$ 28,6 bilhões com o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi mantida, mesmo após resultados abaixo do esperado em 2024, quando apenas R$ 300 milhões foram efetivamente arrecadados.
O Orçamento de 2025 ainda passará pela análise do Congresso, que decidirá sobre as despesas do governo federal e a destinação dos recursos, incluindo emendas parlamentares e programas prioritários.
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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