O projeto determina que sistemas de inteligência artificial devem ser transparentes, éticos, seguros, confiáveis e livres de vieses. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou o marco regulatório para o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, define princípios e restrições para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia no país.
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O projeto determina que sistemas de inteligência artificial devem ser transparentes, éticos, seguros, confiáveis, livres de vieses discriminatórios e alinhados aos direitos humanos e valores democráticos. Também prevê o incentivo à inovação, à livre iniciativa e à concorrência.
A proposta classifica como sistemas de alto risco aqueles que podem causar danos à sociedade, incluindo tecnologias usadas na educação, recrutamento, monitoramento de trabalhadores, serviços essenciais, diagnósticos médicos, veículos autônomos e investigações criminais. Sistemas aplicados à gestão de infraestrutura crítica, como redes de abastecimento de água e energia, também estão incluídos.
O texto proíbe o desenvolvimento de tecnologias que comprometam a saúde, a segurança ou outros direitos fundamentais. Entre as vedações, estão sistemas de classificação social que limitem o acesso a bens e serviços de forma ilegítima e tecnologias que facilitem a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante a tramitação, foi retirado o dispositivo que enquadrava como de alto risco os sistemas de inteligência artificial usados por grandes plataformas digitais para recomendar e distribuir conteúdo. Segundo o relator do projeto, Eduardo Gomes, a exclusão desse ponto foi resultado de um acordo entre as bancadas para viabilizar a aprovação.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema e agora aguarda análise da Câmara.
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