O Senado aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, na última quinta-feira (12) . Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto sofreu alterações e será enviado de volta à Câmara dos Deputados, que deve apreciá-lo na próxima semana.
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Entre as mudanças feitas no Senado, as bebidas açucaradas foram excluídas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições também ficaram de fora da incidência do tributo.
Outra modificação prevê que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possa alcançar 28,6%, superando a trava de 26,5% definida pela Câmara. Esse será o percentual base do novo sistema tributário, que unifica impostos sobre bens e serviços.
Com as alterações, o texto volta para a Câmara, onde será analisado pelo deputado Reginaldo Lopes, relator do projeto. Segundo ele, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (17), após reuniões com o grupo de trabalho e o Ministério da Fazenda.
A Câmara poderá apenas revisar as mudanças feitas pelo Senado, sem incluir novas alterações. Os deputados decidirão se confirmam ou rejeitam os ajustes aprovados pelos senadores, encerrando a tramitação da proposta.
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