O Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 576/2021, que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil. O projeto cria um marco regulatório para investimentos em alto-mar, permitindo a instalação de parques eólicos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. A concessão de áreas será feita por meio de leilões, em fases de avaliação e execução, com contratos de cessão de uso regulados pelo governo federal.
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A proposta inclui dispositivos adicionais, que favorecem termelétricas a carvão e a gás natural, conhecidos como “jabutis“. Esses dispositivos determinam a contratação compulsória de 4,25 gigawatts (GW) de termelétricas a gás natural com operação inflexível e a prorrogação de contratos de usinas a carvão até 2050. As medidas podem elevar o custo da energia elétrica em R$ 25 bilhões por ano até 2050, resultando em um aumento de 11% nas contas de luz.
Outras alterações no texto preveem a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (4,9 GW) e energia eólica na Região Sul (300 MW), além da construção de uma planta de hidrogênio (250 MW). Também foi aprovada a extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), sem necessidade de avaliação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A inclusão de subsídios às termelétricas gerou oposição de setores do governo e críticas por desviar o foco do projeto. O Partido dos Trabalhadores tentou suprimir os artigos que consolidam esses benefícios, mas não obteve sucesso. O governo indicou que poderá vetar trechos que contradizem os objetivos de transição energética.
Críticos destacam que os dispositivos aprovados podem atrasar a regulamentação das eólicas offshore, consideradas estratégicas para a transição energética e para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
O relator do projeto, senador Weverton Rocha, ainda acatou destaques que reintegraram benefícios para a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), um tema alheio à regulamentação das eólicas offshore. A base do governo, apesar da orientação contrária, aceitou dispositivos que favorecem termelétricas.