A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, na noite da última terça-feira (17). O texto define as prioridades e a meta fiscal da União para o próximo ano, além de orientar a elaboração do Orçamento. Com a aprovação, o projeto segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para esta quarta-feira (18).
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A LDO manteve a meta de resultado primário em zero para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, o resultado primário poderá variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões no próximo ano.
O relator do projeto, senador Confúcio Moura, havia proposto inicialmente que o governo se comprometesse exclusivamente com o centro da meta de déficit zero, desconsiderando a banda inferior. No entanto, o trecho foi retirado do parecer. Segundo o senador, 694 emendas foram incluídas no texto final.
O relatório também manteve a previsão de salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, seguindo as regras atuais de valorização. O valor pode ser revisto caso o pacote de cortes de gastos do governo seja aprovado esta semana.
Despesas protegidas de cortes
O texto da LDO aprovado inclui a proteção de algumas despesas orçamentárias contra contingenciamentos em 2025. Entre os gastos que não poderão ser congelados estão o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ações de apoio às populações indígenas, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, o Fundo Nacional do Idoso e a aquisição de alimentos da agricultura familiar para segurança alimentar.
Também ficam protegidas despesas com defesa agropecuária, seguro rural, fiscalização de recursos minerais estratégicos e outras áreas.
Fundo partidário e emendas parlamentares
O Fundo Partidário será corrigido em 2025 pelas regras do novo arcabouço fiscal, com um limite de até 2,5% acima da inflação acumulada do ano anterior.
Em relação às emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, o texto determina que o plano de trabalho, com detalhamento do objeto e do valor, seja informado previamente. A ausência dessa informação pode suspender a execução da emenda.
Outro ponto aprovado foi a permissão de repasses federais a municípios com menos de 65 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes. O projeto final da LDO agora depende da aprovação em sessão conjunta no Congresso para que seja encaminhado para sanção presidencial.
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