Apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, o Paten foca na ampliação de biocombustíveis como etanol de segunda geração e hidrogênio verde. (Foto: Reprodução/Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), na última quarta-feira (18). A iniciativa estabelece um fundo garantidor para projetos de energia de baixo carbono e agora segue para sanção presidencial.
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O texto inclui emendas do Senado que ampliam os objetivos do programa, como o estímulo à transição energética em regiões produtoras de carvão mineral no Sul e a produção de combustíveis de baixa emissão, como diesel verde, biogás e amônia. A proposta também abrange atividades como captura e armazenamento de carbono e o uso de gás natural em substituição a combustíveis de maior emissão.
O Paten será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com recursos provenientes de créditos de empresas com o governo e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Uma emenda aprovada prevê a utilização desses recursos para conversão de frotas de caminhões, máquinas agrícolas e embarcações para motores movidos a gás natural.
Também foram mantidas propostas de financiamento para a expansão de hidrelétricas de qualquer porte, além de projetos de energia solar, eólica, biomassa, biogás e gás natural. No entanto, a regulamentação do programa será responsável por definir critérios de análise, em substituição à proposta inicial que atribuía essa competência ao Conselho Nacional de Política Energética.
O texto determina que concessionárias apliquem 0,5% da receita operacional líquida em eficiência energética, com a transferência dos recursos não utilizados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Os deputados rejeitaram, porém, o trecho que direcionava recursos para sistemas de geração de energia em comunidades quilombolas, ribeirinhas e isoladas. A justificativa foi a retirada da obrigatoriedade do uso de fontes renováveis no atendimento a essas comunidades, o que abriria espaço para geração a diesel. O texto aprovado mantém o benefício às comunidades desde que com energia renovável.
Apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, o Paten foca na ampliação de biocombustíveis como etanol de segunda geração e hidrogênio verde, visando a posição nacional em relação a descarbonização do setor energético.
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