Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou nesta sexta-feira (20) que as alterações feitas pelo Congresso no pacote de corte de gastos reduzirão a economia projetada pelo governo em cerca de R$ 1 bilhão. O pacote, apresentado em novembro, previa economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Após as mudanças, o valor estimado será de pouco mais de R$ 70 bilhões.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
Segundo Haddad, a limitação dos supersalários no serviço público, enfraquecida durante a tramitação, não impacta diretamente o resultado primário do Executivo, mas afeta outros Poderes. A principal redução na economia decorre da exclusão de mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), originalmente incluídas no pacote.
O governo propôs corrigir o FCDF pela inflação oficial medida pelo IPCA, substituindo a fórmula atual, que utiliza a receita corrente líquida da União e permite aumentos acima da inflação. Essa alteração foi retirada durante as discussões no Congresso.
Haddad defendeu a mudança no FCDF com base na reforma tributária aprovada recentemente. O novo modelo de cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será recolhido no local de consumo, beneficiará o Distrito Federal, uma região de alto consumo, gerando ganhos significativos para o governo local.
“Entendemos que a medida era justa por razão simples. O Governo do Distrito Federal é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.
O pacote de corte de gastos faz parte da estratégia do governo para alcançar o equilíbrio fiscal nos próximos anos, com medidas destinadas a limitar despesas obrigatórias e ampliar a arrecadação tributária.
Saiba mais:
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e 1º projeto do pacote de corte de gastos