O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei 15.070/2024, regulamentando o uso de bioinsumos na agropecuária. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada pelo Senado no início de dezembro.
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A nova lei define bioinsumos como itens ou processos de origem biológica utilizados na produção e armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática e de florestas plantadas. Esses insumos podem ser aplicados em cultivos e criações para auxiliar no crescimento e no combate a pragas e doenças, oferecendo uma alternativa mais sustentável em comparação aos insumos químicos tradicionais.
A legislação abrange aspectos como produção, importação, exportação, registro, comercialização e fiscalização dos bioinsumos. Além disso, trata de questões relacionadas à pesquisa, embalagem, transporte, armazenamento, taxas e destinação de resíduos e embalagens. A lei também prevê incentivos à produção desse tipo de insumo.
Jaques Wagner, relator do projeto no Senado, destacou os benefícios da lei para a produção de alimentos mais saudáveis e a economia regional. A lei busca promover a desconcentração dos mercados e fortalecer a produção associada, com impacto positivo para as ciências agrárias e biológicas.
A sanção da lei foi comemorada por representantes do setor, que apontam os benefícios para a saúde da população e o meio ambiente. A medida também é vista como um avanço para produtores e trabalhadores rurais.
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