O encontro abordará a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, convocou uma reunião de emergência do colégio de líderes partidários para a tarde desta quinta-feira (26). O encontro abordará a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
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Além da pauta relacionada à eleição na Mesa Diretora da Casa, prevista para fevereiro, a principal discussão será sobre a suspensão das emendas. Devido ao recesso parlamentar, muitos deputados participarão remotamente.
Na última terça-feira (24), a Polícia Federal iniciou um inquérito após determinação de Dino para investigar a liberação das emendas. Aproximadamente R$ 180 milhões são destinados a “novas indicações”, e R$ 73 milhões para o estado de Alagoas, berço político de Lira.
As emendas parlamentares, previstas no Orçamento, são direcionadas pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais, com a execução sendo responsabilidade do governo federal. A suspensão ocorreu após um pedido do PSOL, que alegou irregularidades na destinação dos recursos, incluindo repasses para Alagoas.
Em sua decisão, Dino determinou que a Câmara divulgue as atas das comissões que aprovaram as emendas em até cinco dias. O pagamento das verbas será liberado somente após o envio das atas e desde que atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
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