O pedido foi apresentado um dia após reunião entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A Advocacia da Câmara dos Deputados solicitou nesta sexta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Secretaria de Relações Institucionais o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A medida ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, que travou os recursos na segunda-feira e determinou investigação pela Polícia Federal sobre o envio das verbas. O pedido foi apresentado um dia após reunião entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
O documento argumenta que a liberação das emendas, solicitada por 17 líderes da Casa, seguiu as normas vigentes e teve o aval do governo federal. O texto sustenta que as indicações dos recursos não desrespeitaram o processo orçamentário e reafirma que o envio não configura a aprovação de novas emendas sem autorização das comissões.
Do montante em questão, R$ 180 milhões foram classificados como “novas indicações“, sendo que 40% do valor (R$ 73 milhões) foram destinados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. A petição também rebate a denúncia do PSOL que motivou a decisão de Dino, alegando desconhecimento do processo legislativo orçamentário.
O pedido da Câmara justifica ainda a suspensão das comissões temáticas no dia 12 de dezembro, apontada como estratégia para evitar o aval dos colegiados. Segundo o Legislativo, a medida buscou concentrar esforços em projetos prioritários, como o pacote fiscal apresentado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Dino também vinculou a liberação de emendas futuras ao cumprimento de normas de transparência a partir de 2025, como previsto em decisões anteriores. Além disso, destacou investigações sobre desvio de verbas, que teriam motivado uma “degradação institucional”.
Para evitar novos entraves, a Casa Civil emitiu parecer afirmando que as regras sobre aprovação pelas comissões só passarão a valer em 2025. O documento busca dar respaldo jurídico às liberações e minimizar o risco de novas ações no STF.
Com a aprovação do pacote fiscal pelo Congresso antes do recesso, a prioridade do governo é garantir a aprovação do Orçamento de 2025. O impasse sobre as emendas parlamentares ameaça o cumprimento desse cronograma e a execução de medidas de ajuste fiscal essenciais.
*Com informações do portal exame.
Lira convoca reunião para discutir suspensão das emendas parlamentares
Portaria define regras para execução de emendas no Orçamento de 2025
