A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida integra o pacote de controle de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional.
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Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 vigentes. O valor será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.
A política atual de reajuste, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, continuará em vigor. No entanto, o crescimento vinculado ao PIB terá um limite de 2,5% ao ano acima da inflação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra busca alinhar o reajuste do salário mínimo ao novo arcabouço fiscal. Com a medida, a economia projetada é de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, principalmente em benefícios da Previdência Social e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com base na regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, considerando a inflação pelo INPC acumulada de 4,84% até novembro e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. O novo teto reduz a parcela do PIB utilizada, resultando no valor revisado de R$ 1.518.
O pagamento do novo salário mínimo começará no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
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