A LDO confirma o objetivo de alcançar um déficit primário zero para 2025, com metas de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com vetos a dispositivos específicos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31), a LDO, agora Lei 15.080, define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, totalizando 867 páginas.
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Entre as metas fiscais, a LDO confirma o objetivo de alcançar um déficit primário zero para 2025, com metas de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,50% em 2027 e 1,00% em 2028.
O Congresso Nacional aprovou o projeto em 18 de dezembro, mantendo a proposta do governo federal de zerar o déficit, com uma tolerância de 0,25% do PIB. Embora o parecer do relator Confúcio Moura tenha sugerido um dispositivo que obrigaria o governo a atingir a meta fiscal exata até outubro de 2025, o Congresso aprovou a LDO sem essa exigência, conforme informou o Broadcast.
A sanção da LDO, que gerou expectativa de poucos vetos, teve diversos dispositivos rejeitados, incluindo o parágrafo quarto do artigo 28, que tratava do aumento do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. A justificativa do veto destaca que a proposta violaria o regime fiscal sustentável, pois resultaria em crescimento de despesas acima dos limites previstos pela Lei Complementar nº 200, de 2023.
Outro veto recaiu sobre o parágrafo único do artigo 26, que estabelecia a criação de relatórios trimestrais para monitorar a execução das medidas fiscais. O governo argumentou que a criação de novos relatórios sobrecarregaria a administração pública, dado o excesso de relatórios já exigidos pela legislação vigente.
O presidente também sancionou a lei complementar que reforça o arcabouço fiscal, incluindo novos gatilhos para o congelamento de gastos em caso de deterioração das contas públicas. A legislação, publicada no DOU, faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso e pode auxiliar na amortização da dívida pública. No entanto, uma proposta de bloqueio de emendas parlamentares foi vetada após recomendação do Ministério do Planejamento, após modificações feitas pelos parlamentares.
O texto inicial do projeto autorizava o governo a contingenciar e bloquear emendas parlamentares em proporção similar a outras despesas discricionárias, limitando a 15%. Contudo, a medida foi rejeitada pelo Legislativo, que optou por manter apenas o contingenciamento das emendas. A equipe econômica já havia tentado inserir o bloqueio no projeto específico sobre emendas, mas sem sucesso.
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