O Simples Nacional é um sistema que unifica impostos e contribuições para micro e pequenas empresas, utilizando alíquotas variáveis. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional. O mesmo prazo vale para contribuintes excluídos do regime que desejam reingressar no sistema tributário.
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Cerca de 1,5 milhão de contribuintes receberam o Termo de Exclusão entre 30 de setembro e 4 de outubro por débitos não regularizados. Para retornar ao Simples, é necessário renegociar as dívidas e garantir a regularidade do CNPJ. Quem já regularizou permanece no regime automaticamente, de acordo com a Receita Federal.
A expectativa da Receita é que 1,2 milhão de contribuintes regularizem a situação até o prazo. A consulta sobre a exclusão pode ser feita no site do órgão, na seção “consulta optantes”.
O Simples Nacional é um sistema que unifica impostos e contribuições para micro e pequenas empresas, utilizando alíquotas variáveis conforme a receita bruta anual. O regime busca simplificar a tributação e reduzir burocracias para empresários e MEIs.
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro, introduziu mudanças para os optantes do Simples. A partir de 2025, empresas poderão optar por apurar e recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão os impostos atuais.
Além disso, em 2026, inicia-se o período de transição do novo modelo, com a coexistência de tributos antigos e o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O novo sistema estará plenamente implementado em 2033.
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