O governo adiou o envio da reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso, que deverá ocorrer após a votação do Orçamento de 2025, prevista para fevereiro. Com isso, a tabela progressiva do IR permanece congelada, e quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, continuará pagando o tributo.
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No final de novembro, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. A proposta inclui uma nova alíquota de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais para compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção. No entanto, inconsistências nos cálculos da Receita Federal atrasaram o envio do projeto, que agora depende da aprovação do Orçamento.
A faixa de isenção do Imposto de Renda foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. Apesar disso, as demais faixas de tributação não sofrem alterações desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado em agosto, não prevê mudanças na tabela.
Atualmente, a alíquota zero é aplicada até o limite oficial de R$ 2.259,20. Para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80. Esse valor corresponde à diferença entre os dois limites. Segundo a Receita Federal, o desconto é opcional e pode ser substituído pelas deduções legais existentes, como dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde.
Confira as faixas de tributação:
- Até R$ 2.259,20: alíquota de 0%.
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com parcela dedutível de R$ 169,44.
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 381,44.
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 662,77.
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 896.
Se o Orçamento for aprovado em fevereiro, o governo pretende enviar a proposta da reforma do IR no mesmo mês ou em março.
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