Para reforçar a confiança no Pix, o governo publicará uma medida provisória (MP) que garante a gratuidade e o sigilo bancário das transações. (Foto: João Risi/PR)
O governo federal anunciou a revogação de uma instrução normativa da Receita Federal que obrigava instituições financeiras a informar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo operações via Pix. A medida, que havia entrado em vigor no dia 1.º de janeiro, foi anulada na última quarta-feira (15), após uma onda de desinformação sobre tributação e taxas no sistema de pagamento instantâneo.
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Para reforçar a confiança no Pix, o governo publicará uma medida provisória (MP) que garante a gratuidade e o sigilo bancário das transações. Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a MP vai equiparar o Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo práticas como a cobrança adicional por transações realizadas pelo meio eletrônico em comparação ao dinheiro físico.
A desinformação sobre o tema ganhou força nos últimos dias, impulsionada por vídeos em redes sociais, incluindo conteúdos promovidos por parlamentares da oposição. A audiência dessas publicações superou a de desmentidos divulgados por representantes do governo. Como resposta, a Receita Federal informou que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União investigarão responsáveis por manipular informações ou aplicar golpes relacionados à norma revogada.
A instrução normativa, apresentada no ano passado, tinha o objetivo de aprimorar o monitoramento de operações financeiras. Porém, a repercussão negativa gerou queda no uso do Pix. Entre 1.º e 14 de janeiro, foram registradas 2,28 bilhões de transações, uma redução de 15% em comparação ao mesmo período de dezembro de 2024, quando ocorreram 2,69 bilhões de operações.
O governo informou que a medida provisória visa assegurar os princípios de não oneração e sigilo nas transações. Além disso, enfatizou que medidas legais serão tomadas contra quem propagou informações falsas, causando pânico entre usuários do sistema.
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