A reforma tributária também cria o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (16) a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2024. O texto inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
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O IBS substituirá ICMS e ISS, enquanto a CBS tomará o lugar de PIS, Cofins e IPI. A reforma tributária também cria o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos. Armas e bebidas açucaradas ficaram fora da lista.
A implementação será gradual, começando em 2026. No primeiro ano, as novas regras serão testadas sem cobrança efetiva de impostos, apenas com a indicação das alíquotas nas notas fiscais. A cobrança integral começará em 2033.
Entre as mudanças, destaca-se o sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago em serviços essenciais, como água, luz e gás, para famílias de baixa renda. A reforma também isenta alimentos e medicamentos, incluindo insulina e antigripais, de tributos.
Além disso, o governo anunciou que vetará trechos do texto da reforma tributária para evitar insegurança jurídica. Os detalhes dos vetos serão divulgados durante a cerimônia de assinatura. De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, os vetos não afetarão o mérito da proposta nem o cálculo da alíquota padrão do IBS e da CBS.
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