Segundo Haddad, a pasta também planeja avançar na reforma tributária sobre a renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista com 25 prioridades econômicas para 2025 e 2026. O anúncio ocorreu durante a reunião ministerial da última segunda-feira (20). As propostas do Ministério da Fazenda estão organizadas em três pilares: estabilidade macroeconômica, melhoria no ambiente de negócios e transformação ecológica. A agenda inclui medidas voltadas para demandas do mercado e da base governista no Congresso.
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Entre os itens prioritários, estão o fortalecimento do arcabouço fiscal, visando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com inflação e desemprego baixos, e a regulamentação da reforma tributária. Outros destaques incluem a reforma da previdência dos militares, limitação dos supersalários e um projeto de lei para conformidade tributária. Segundo Haddad, a pasta também planeja avançar na reforma tributária sobre a renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil e tributação de rendas mais altas.
A agenda para o setor empresarial inclui a modernização da Lei de Falências, fortalecimento da proteção a investidores e regulamentação das big techs. Medidas para expandir o mercado de crédito, como o uso de pagamentos eletrônicos como garantia, também estão no plano. A modernização do marco legal de concessões e parcerias público-privadas, além de incentivos para poupança estudantil, são outras ações propostas.
Para impulsionar a sustentabilidade, Haddad propôs novas emissões de títulos sustentáveis, leilões do Ecoinvest e avanços no mercado de carbono. Há ainda ações como a conclusão da taxonomia sustentável brasileira e políticas de atração de datacenters.
O plano inclui também o aprimoramento dos critérios do Plano Safra e do Renovagro, além de investimentos sustentáveis por meio da Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP).
A agenda, que decorre de um balanço dos últimos dois anos, aponta como meta reduzir a pobreza extrema e manter o esforço fiscal, segundo o documento apresentado pelo ministro.
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