O programa especial de renegociação da dívida dos estados, sancionado na última semana, pode gerar impacto financeiro negativo de até R$ 105,9 bilhões na dívida pública federal entre 2025 e 2029. No cenário mais otimista, a União pode arrecadar até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, segundo estimativas divulgadas na última terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional.
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No pior cenário, os estados não transfeririam ativos, como empresas estatais, à União, e o saldo devedor seria corrigido por juros reais de 2% ao ano. Já no melhor cenário, a transferência de ativos e a amortização da dívida nos primeiros cinco anos poderiam reduzir o saldo devedor em até 20%, com juros reais de 0%. Para que isso ocorra, os estados precisariam transferir mais de R$ 160 bilhões em ativos, condição considerada otimista pelo Tesouro.
O Tesouro destacou que os dois cenários são extremos e que, na prática, os estados devem combinar diferentes possibilidades previstas no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), dificultando a projeção precisa de impactos.
Embora o programa tenha vantagens para os estados, como a redução dos fluxos de pagamentos e o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo, o impacto nas contas da União será exclusivamente financeiro, afetando a dívida pública sem alterar as metas de resultado primário nem os Orçamentos anuais, segundo o Tesouro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos que poderiam comprometer o resultado primário. No entanto, governadores de oposição articulam no Congresso a derrubada dos vetos, o que exige o apoio de dois terços dos deputados e senadores.
Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag, que permite a quitação dos débitos em até 30 anos, com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. O programa também prevê abatimento parcial da dívida com a entrega de ativos à União e investimentos em áreas prioritárias, como educação, saneamento e segurança.
O texto original do governo previa a redução de juros para estados que investissem em educação, mas o Congresso alterou a proposta. Agora, os estados que aderirem ao Propag poderão priorizar investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com os recursos economizados no pagamento de juros.
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