O paten busca ampliar a matriz energética renovável, promover tecnologias limpas e acelerar a descarbonização no Brasil. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O Governo Federal sancionou, na última quarta-feira (22), a lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A iniciativa busca ampliar a matriz energética renovável, promover tecnologias limpas e acelerar a descarbonização no Brasil, fortalecendo o compromisso com metas climáticas globais.
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O programa contará com o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar os recursos por convênios com a União. Esses financiamentos terão custos reduzidos e viabilizarão projetos em áreas como combustíveis sustentáveis, valorização de resíduos e modernização de infraestruturas de energia.
A lei também estabelece incentivos para empresas que possuem créditos tributários ou precatórios, permitindo o uso desses valores para financiar iniciativas de baixo carbono. O Paten eliminará a necessidade de garantias reais, reduzindo custos para os empreendedores e ampliando o acesso ao crédito.
Entre os setores contemplados, estão portos, aeroportos e hidrovias, devido à sua relevância na logística nacional e internacional. O programa incentivará a eletrificação de sistemas, o uso de tecnologias como o Onshore Power Supply (OPS) para navios e a substituição de combustíveis fósseis por alternativas como o SAF (combustível sustentável de aviação).
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o Paten reafirma o papel do Brasil como líder global na transição energética. Segundo ele, a nova lei facilita o financiamento de projetos alinhados à redução de emissões.
Dados do governo apontam que o uso de biodiesel no Brasil, iniciado na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avançou de 3% para 13% no diesel. Com o Paten, essa proporção deve aumentar ainda mais, reforçando a posição do Brasil como protagonista na agenda climática.
O programa estabelece que, até 2027, 1% do combustível usado na aviação seja composto por SAF, com previsão de aumento para 10% até 2050. A medida integra esforços globais para reduzir emissões no setor de transporte e alavancar o Brasil como produtor de energia sustentável.
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