Organizações do mercado financeiro, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pediram ao Congresso a derrubada de vetos presidenciais à reforma tributária relacionados aos fundos de investimentos. As entidades argumentam que os fundos não devem ser tributados por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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A nota divulgada pelas entidades destaca que os fundos não são prestadores de serviços e, portanto, não deveriam ser classificados como contribuintes desses impostos. Segundo a Anbima e a CNF, o veto ao artigo 183 do texto original, que previa regime especial para o setor, gera insegurança jurídica para uma indústria que movimenta R$ 9,2 trilhões e envolve mais de 41 milhões de contas.
O Ministério da Fazenda afirma que defende a isenção de IBS e CBS sobre aplicações de fundos em títulos e valores mobiliários. Contudo, reconheceu que o veto pode abrir margem para interpretações contrárias. O órgão sinalizou que, se necessário, ajustará o texto para esclarecer a não incidência dos impostos sobre essas operações.
Especialistas apontam que a tributação poderia impactar os investidores. Advogados e economistas alertam que o aumento da carga tributária pode reduzir a rentabilidade de aplicações e encarecer o crédito, prejudicando o ambiente de investimentos no Brasil.
Por outro lado, defensores dos vetos argumentam que os fundos são serviços financeiros que devem ser tributados. Para eles, os investidores também precisam pagar impostos, como ocorre em outras categorias de renda.
O Congresso agora decidirá se mantém ou derruba os vetos, enquanto o setor financeiro busca articulação para preservar as condições atuais do mercado. O resultado pode afetar a estrutura tributária de fundos e o comportamento de investidores.
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