A discussão sobre a alocação das emendas parlamentares ganhou força após o STF considerar inconstitucionais as chamadas emendas de relator. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite da última terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que apoiam pesquisas tecnológicas. A decisão ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) não identificar irregularidades nos repasses.
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A medida beneficia a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Segundo o ministro, as entidades atendem aos critérios de transparência exigidos para o recebimento dos recursos.
No início do mês, Dino suspendeu emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de comprovação de regularidade nos repasses. O pagamento só será retomado caso seja comprovado o cumprimento das regras de transparência.
A discussão sobre a alocação das emendas parlamentares ganhou força após o STF considerar inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP8 e RP9), em dezembro de 2022. O Congresso Nacional então aprovou uma nova resolução para ajustar a distribuição dos recursos.
O PSOL, partido responsável por acionar a Justiça contra as emendas, questionou a adequação da nova norma, alegando descumprimento da decisão do STF. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso.
Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e determinou que os repasses seguissem critérios de rastreabilidade. A CGU foi encarregada de auditar os recursos destinados pelos parlamentares para garantir maior controle sobre a execução do orçamento.
Com a liberação dos pagamentos às fundações, a análise sobre a transparência nos repasses continua em andamento, especialmente no caso das ONGs, que ainda precisam comprovar regularidade para voltar a receber recursos.
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