O governo defende um teto para o juros do crédito consignado a fim de evitar abusos, enquanto as instituições financeiras rejeitam a medida. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O governo e os bancos ainda não chegaram a um acordo sobre os juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá arbitrar a questão. O governo defende um teto para evitar abusos, enquanto as instituições financeiras rejeitam a medida.
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A proposta foi discutida em reunião no Planalto, onde técnicos do governo argumentaram que o crédito precisa de limites. Uma das alternativas em análise é ampliar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para reduzir os custos dos empréstimos. Atualmente, trabalhadores podem oferecer até 10% do saldo do fundo e, em caso de demissão, a multa de 40% paga pelo empregador.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que um teto de juros pode prejudicar a concorrência e defendeu que o mercado se autorregule. Segundo ele, mais garantias resultam em crédito mais barato, mas os bancos não pediram a ampliação do uso do FGTS para essa linha.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliaram a possibilidade de ampliar o porcentual do FGTS como garantia. No entanto, diante da resistência dos bancos, a proposta deve perder força.
O impasse ocorre em meio a um cenário de juros elevados no Brasil. O crédito consignado privado já conta com descontos diretos na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos. Mesmo assim, as taxas cobradas são superiores às do consignado para servidores públicos e aposentados do INSS.
O governo busca alternativas para viabilizar a nova linha de crédito sem comprometer a concorrência no setor bancário. A expectativa é que uma decisão final seja tomada após nova reunião com o presidente Lula.
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