Donald Trump, presidente dos EUA, suspendeu por 180 dias a aplicação do FCPA, norma que penaliza empresas por atos de corrupção no exterior. (Foto: Envato Elements)
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (EUA), suspendeu por 180 dias a aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), norma que penaliza empresas por atos de corrupção no exterior. O decreto, publicado no dia 10 deste mês, prevê a revisão das diretrizes pelo procurador-geral, o que pode afetar investigações em curso e penalizações aplicadas anteriormente. Empresas brasileiras já estiveram entre as mais punidas pela lei, como Odebrecht e Petrobras, que receberam multas de US$ 3,5 bilhões e US$ 1,78 bilhão, respectivamente.
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A FCPA, vigente desde 1977, regula a conduta de empresas americanas e de qualquer companhia com ações negociadas nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça (DoJ) adota uma interpretação ampla da norma, abrangendo empresas com American Depositary Receipts (ADRs), subsidiárias ou outras operações no país. Segundo a Universidade de Stanford, o Brasil é o segundo país com mais casos de pagamento de propina entre 2015 e 2024.
A decisão de Trump pode levar à revisão de penalidades e à paralisação de investigações. O decreto menciona que a procuradoria-geral poderá tomar medidas em relação a casos passados e atuais. Advogados avaliam que revisões de acordos já firmados são complexas, mas não descartam alterações conforme o direcionamento da nova interpretação da norma.
A suspensão ocorre enquanto os Estados Unidos direcionam esforços para o combate ao crime organizado transnacional. Cinco dias antes do decreto, um memorando da procuradoria-geral determinou que a Unidade de Divisão Criminal do FCPA priorizasse investigações de suborno ligadas a cartéis e organizações criminosas. Com isso, casos sem essa conexão podem perder prioridade.
Especialistas apontam que, mesmo com a suspensão, empresas americanas seguem sujeitas a outras regulamentações internacionais anticorrupção. Desde os anos 1990, países implementaram normas semelhantes, tornando difícil que companhias tenham liberdade para pagar propina no exterior sem consequências.
A medida pode ter impacto no ambiente de negócios global, especialmente para empresas que operam nos Estados Unidos. O Brasil acompanha os desdobramentos da decisão, que pode redefinir parâmetros de governança corporativa e compliance.
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