Uma reunião entre os Poderes, marcada para quinta-feira (27), discutirá as regras para a destinação de emendas parlamentares no Orçamento. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A Comissão Mista de Orçamento marcou para 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), de acordo com deputado Julio Arcoverde, presidente do colegiado.
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Na última semana, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou o envio ao Congresso de uma medida provisória que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra, diante da ausência de autorização orçamentária para a execução do programa. O governo atribuiu o atraso à falta de apreciação do Orçamento.
Arcoverde afirmou, por meio de nota, que a comissão sempre demonstrou interesse em discutir o projeto e atribuiu o adiamento a questões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares, que, segundo ele, geraram impasses no Supremo Tribunal Federal.
O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, também contestou a narrativa do governo e afirmou que o Congresso não votou o Orçamento devido a dificuldades políticas do Executivo.
Lupion destacou que o setor privado investe cerca de R$ 1 trilhão na produção agropecuária, enquanto os recursos públicos representam apenas um complemento nos financiamentos.
Uma reunião entre os Poderes, marcada para quinta-feira (27), discutirá as regras para a destinação de emendas parlamentares no Orçamento.
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