O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Com isso, parte dos recursos foi liberada, mas a decisão ainda será submetida ao plenário da Corte para referendo.
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A liberação não inclui emendas bloqueadas de anos anteriores e de 2025, que só serão destravadas após decisão do plenário. Seguem suspensos os recursos com impedimentos técnicos apontados pelo Executivo, os retidos por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), os destinados à saúde sem contas regularizadas e as chamadas “emendas pix” sem plano de trabalho aprovado. Emendas de comissão e de bancada sem identificação do parlamentar responsável também continuam bloqueadas.
Dino determinou que Executivo e Legislativo informem, até 30 de maio de 2025, as atualizações sobre cada eixo do plano homologado. Ele destacou que o monitoramento não interfere na autonomia dos Poderes, mas garante o cumprimento da decisão judicial.
O plano prevê medidas como a identificação dos autores das emendas de comissão e bancada, cujos nomes deverão constar em ata. Entre os avanços apontados, estão a reformulação do Portal da Transparência, a exigência de contas específicas para transferências fundo a fundo na saúde e auditorias conduzidas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão não altera o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a transparência das emendas parlamentares. Segundo Dino, essas ações seguirão tramitando no STF para análise do mérito.
Com a homologação, a audiência de conciliação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, marcada para esta quinta-feira (27), foi cancelada. Uma nova reunião será avaliada após o julgamento do plano pelo plenário do STF e a análise do cumprimento das medidas.